Regulamentação

 

DAS ATRIBUIÇÕES

 

  • Gerenciar as atividades e os recursos financeiros destinados pela USP ao Grupo Orçamentário de Treinamento de Servidores.
  • Estabelecer os critérios e análises de solicitações para participação dos servidores em treinamentos e cursos, levando-se em consideração as  especificidades de cada função.
  • Propor cursos/treinamentos e outras atividades relacionadas às funções exercidas pelo servidor, dentro das atribuições previstas no Plano de Classificação de Funções – PCF/USP.

 

DOS OBJETIVOS

 

  • Aprimorar a capacitação funcional, visando o aperfeiçoamento dos serviços prestados, contribuindo para a qualidade e a produtividade em seu local de trabalho;
  • Contribuir para uma melhor convivência dos servidores no ambiente de trabalho, por meio de atividades programadas que favoreçam a motivação e receptividade às mudanças.

 

DO REGULAMENTO

 

1 - Disposições Preliminares:

  • Todo treinamento, deverá ser realizado levando-se em consideração as necessidades do servidor com as do Setor no qual atua.

2 - Solicitação de Treinamento:

  • 2.1 – Poderão solicitar cursos todos os funcionários com mais de 6 meses de Contrato com a  Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas.
  • 2.2 - O servidor deverá encaminhar à Comissão de Treinamento, através do e-mail treinamentofflch@usp.br, o formulário de solicitação de curso/treinamento, devidamente preenchido, contendo a justificativa apresentada pela Chefia destacando-se a relevância do pedido.
  • 2.3 - A solicitação de curso/treinamento a ser encaminhada à Comissão de Treinamento, deverá vir acompanhada de três orçamentos de cursos  similares, para a agilização do processo de compra. As Empresas deverão estar aptas a serem contratadas, possuindo idoneidade  fiscal e conta bancária oficial.

3 - Análise do Pedido:

  • 3.1 - A Comissão de Treinamento analisará a solicitação de treinamento, observando, principalmente, se está relacionada às atividades desempenhadas pelo servidor e qual será o retorno/benefício para o setor envolvido.
  • 3.2 - A Comissão de Treinamento constatará se o valor do curso solicitado obedece aos limites de Licitação previstos na Legislação vigente.
  • 3.3 - Aprovado o pedido, a Comissão de Treinamento abrirá protocolado em nome do interessado com a documentação pertinente e encaminhará ao Serviço de Compras para a contratação da empresa  e efetivação da inscrição.
  • 3.4 -  Finalizando a contratação da empresa o funcionário deverá assinar o Termo de Compromisso, conforme estabelecido no Ofício CODAGE /CIRC/003/2010 de 22.02.2010.
  • 3.5 - Não aprovado o pedido, a Comissão de Treinamento esclarecerá à Chefia e ao Servidor as razões do indeferimento.
  • 3.6 – Em caso de dúvidas, a Comissão poderá solicitar maiores esclarecimentos quanto ao pedido.

4 - Pagamento:

  • 4.1 - Com Recursos do Treinamento:

     Cursos e treinamentos,  bem como os cursos programados pelo DRH: GIACAD /GEFIM / GESPE / GESEC / GEINFO, etc.

 

  • 4.2 - Não será pago com Verba do Treinamento:

     Cursos Regulares de Graduação e Pós-Graduação, conforme consta das Diretrizes Orçamentárias da USP.

 

5 - Das Penalidades:

  • O funcionário que se inscrever e desistir da vaga ou não concluir o curso/treinamento, deverá ressarcir o valor investido, exceção feita à justificativa decorrente de situação que impediu o servidor de concluir o curso, a qual será analisada pela Comissão de Treinamento.
  • Em caso de reprovação, o servidor não receberá o Certificado.

6 - Das Justificativas:

  • Somente serão aceitas as justificativas de ausência decorrentes de:

      Convocação da Chefia ao trabalho.

      Licença médica: gravidez, doença infecto-contagiosa, internação e acidente.

 

7 - Disposições Finais:

  • Após a conclusão do curso/treinamento o servidor deverá entregar cópia do certificado à Comissão de Treinamento.
  • Os casos omissos serão analisados pela Comissão de Treinamento.